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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:57
Câmara mantém decreto de fraude à execução
Sócio da empresa executada vendeu imóvel cinco meses após a interposição da reclamação trabalhista
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 11:44
Da penhora do bem de família – empregado doméstico e fiador
O presente artigo discorre sobre penhora do bem de família
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 09:32
Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor
Não havia registro da penhora na data da aquisição.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2005 - 08:03
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:35
Apelação cível. Indenização por danos morais. Execução de alimentos.
Nomeação de bens à penhora. Depositário infiel. Prisão civil.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 13:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:45
Embargos de terceiro. Alegação de posse. Ausência de prova robusta.
Penhora mantida.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:28
Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
Na época da aquisição não havia qualquer registro de penhora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre suposta parte ideal de ex-esposa do executado. Impossibilidade.
divórcio não configura fraude à execução, porquanto não teve conhecimento da cautelar, nem da execução e
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11
Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente
durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 07:03
Venda de bens por empresa do mesmo grupo econômico da empregadora caracteriza fraude à execução
Dando razão aos argumentos do reclamante, a 4a Turma do TRT-MG determinou a penhora de dois lotes
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 11:08
Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução
instrumento relativo a um processo já em fase de execução (penhora) para pagamento de dívidas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 17:40
Banco não consegue reverter decisão de penhora
TRT manteve a decisão que determinou a penhora de um imóvel, dado como garantia ao banco, para
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:24
Fraude paternal: uma lacuna do direito
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 13:20
Turma mantém penhora de depósitos recursais em execução provisória
De acordo com a decisão dos julgadores, a medida obedeceu à gradação prevista no CPC, que determina a preferência da penhora sobre dinheiro
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 12:15
Funcionários da Prefeitura são condenados por fraude
Os acusados, teriam se associado para práticas criminosas de peculato, objetivando desviarem recursos públicos, por meio de apropriação de valores de que detinham posse e controle em razão das gerências em que atuavam desviando, em proveito próprio, valores monetários
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 03:00